Regulamentos técnicos para iniciativas privadas de mini-redes e serviços energéticos em Moçambique, já são uma realidade.

Na sequência da aprovação e anúncio público por parte do Governo de Moçambique, em Dezembro do 2022, já foi publicado o pacote de regulamentos técnicos dedicados ao sector de energia fora da rede. Este pacote complementa o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, materializado no decreto nº 93/2021 de 10 de Dezembro.

Os instrumentos agora publicados incluem: o Regulamento de Concessões para Mini-Redes; o Diploma Ministerial sobre Modelo e Certificado de Registo de Serviços de Energia Fora da Rede; o Regulamento Tarifário de Mini-Redes, um instrumento que padroniza a regulação tarifária da actividade de fornecimento de energia; o Regulamento de Interligação, que estabelece os procedimentos, termos e condições aplicáveis à interligação de uma mini-rede à rede eléctrica nacional, no caso de expansão para a área de concessão de mini-rede; o Regulamento de Qualidade de Serviço e Relações Comerciais, que prevê os termos e condições do serviço prestado no fornecimento de energia nas zonas fora da rede; e o Regulamento de Normas Técnicas e de Segurança, que define e padroniza as normas técnicas e de segurança aplicáveis aos equipamentos e instalações eléctricas das mini-redes e dos sistemas autónomos, utilizados na realização de actividades de fornecimento de acesso à energia nas zonas fora da rede.

Com a aprovação e divulgação destes instrumentos legais, Moçambique prepara-se para escrever uma nova fase da história sobre o acesso a energia em zonas fora da rede, como resultado do trabalho visionário do Governo de Moçambique através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), do Fundo Nacional de Energia (FUNAE) e do Programa BRILHO (financiado pelos Governos do Reino Unido e Suécia, e implementado pela SNV).

Para António Osvaldo Saíde, Vice-Ministro do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), estes regulamentos, irão permitir que haja uma mudança radical na dinâmica do sector de energia fora da rede.

“ Após a aprovação do Regulamento Geral de Acesso à Energia Fora da Rede era necessário a criação de regulamentos especificos para a entrada de operadores nesta área e com estes instrumentos tanto o Governo como sector privado estão em condições de avançar com a implantação de mini-redes de modo padronizado e consistente.”

Mette Sunnergren, Embaixadora do Reino da Suécia em Moçambique destaca que apoiar Moçambique a alcançar o acesso à energia para todos até 2030 é um dos principais objectivos do Governo da Suécia:

“O quadro regulatório permitirá alavancar investimentos privados, estes são fundamentais para atingir as metas definidas pela estratégia nacional de electrificação.”

Sérgio Dista, Conselheiro para o Desenvolvimento do Sector Privado no Alto-Comissariado Britânico em Maputo, sublinha que:

"O Governo Britânico está empenhado em apoiar Moçambique na sua jornada rumo à transição energética e à resiliência climática. Com a aprovação destas regras e regulamentos e a expansão dos mercados fora da rede, mais Moçambicanos terão acesso a energia mais limpa e mais acessível."

Para o sector privado, com a aprovação destes instrumentos legais há mais segurança e incentivo para investir em mini-redes e no sector de energia fora de rede em geral.

Por outro lado, Javier Ayala, Gestor do Programa BRILHO e do Líder do Sector de Energia da SNV em Moçambique, refere que um dos mandatos do programa BRILHO é apoiar o Governo de Moçambique a desenvolver uma estratégia, política e ambiente favorável para o mercado de soluções energéticas para zonas fora da rede. E acrescenta que:

"Isto representa uma grande conquista para o sector fora da rede em Moçambique. As condições regulatórias estão lançadas para que as iniciativas de negócios de sistemas solares e mini-redes para eletrificação, e soluções de cozinha limpa, acelerem e escalem seus investimentos e operações em o país. Estas soluções energéticas limpas iram a beneficiar famílias e empresas em zonas fora da rede com um desenvolvimento econômico mais verde, inclusivo e sustentável.”

O programa BRILHO, financiado pelos Governos do Reino e Suécia e implementado pela SNV Organização de Desenvolvimento Holandesa, expressa gratidão pela confiança na parceria com o Governo de Moçambique e por ter sido parte integrante de todo o processo, desde a sua concepção inicial até à sua materialização. No âmbito do seu mandato, o programa continuará a trabalhar com o Governo de Moçambique e o sector privado no desenvolvimento de um ambiente favorável para acesso de energia em zonas fora da rede.

Para ler todos os instrumentos aprovados clique aqui.