ARENE e BRILHO realizam capacitação sobre o Quadro Regulatório para Energia em Zonas Fora da Rede

No passado dia 20 e 21 de Março de 2025, o Programa BRILHO, em parceria com a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), realizou uma formação na cidade de Nampula, no âmbito da operacionalização do novo quadro regulatório para o acesso à energia nas zonas fora da rede. O evento reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo membros do governo, empresas do sector energético, organizações não governamentais e académicos, com o objectivo de aprofundar a compreensão e promover a implementação eficaz dos regulamentos fora da rede aprovados pelo Governo de Moçambique.

Durante o primeiro dia, os participantes foram introduzidos ao contexto evolutivo do sector de energia fora da rede em Moçambique, destacando os avanços alcançados e os desafios ainda presentes. Discutiu-se amplamente o impacto da electrificação no desenvolvimento socioeconómico do país, enfatizando o papel das tecnologias fora de rede (sistemas solares domésticos e mini-redes) como complemento a rede eléctrica nacionalpode transformar comunidades, impulsionar negócios locais e melhorar a qualidade de vida das populações rurais.

O foco principal recaiu sobre o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede (RAE), aprovado pelo Decreto nº 93/2021 de 10 de Dezembro. Este regulamento estabelece os princípios e normas para a expansão do acesso à energia em áreas não conectadas à rede elétrica nacional, visando concretizar o direito universal à energia através de infraestruturas adequadas e tecnologias limpas. Foram detalhados os procedimentos para a atribuição de concessões para mini-redes, conforme estabelecido pelo Diploma Ministerial nº 68/2023 de 31 de Maio, que define processos simplificados para a concessão de mini-redes, facilitando a participação do sector privado na eletrificação de zonas fora da rede. Foram detalhados os procedimentos para a atribuição de concessões para mini-redes, conforme estabelecido pelo Diploma Ministerial nº 68/2023 de 31 de Maio, que define processos simplificados para a concessão de mini-redes, facilitando a participação do sector privado na electrificação de zonas fora da rede.

No segundo dia, a formação proporcionou uma visão geral de outros regulamentos complementares, como o de normas técnicas e de segurança, qualidade de serviço e relações comerciais, interligação de mini-redes e tarifário para mini-redes em zonas fora da rede. Esses instrumentos legais são fundamentais para criar um ambiente propício ao investimento privado e para acelerar o acesso universal à energia em Moçambique até 2030.

A formação incluiu sessões interativas, estudos de caso e exercícios práticos, permitindo aos participantes simular o papel de cada instituição no processo de atribuição de concessões e na implementação dos regulamentos. Essa abordagem prática facilitou a compreensão dos desafios operacionais e promoveu a troca de experiências entre os diversos actores envolvidos.

De salientar que esta é a segunda de uma série de formações a realizar no país para a divulgação dos regulamentos fora da rede. Esta sessão, realizada em Nampula, é particularmente relevante, pois envolveu participantes dos distritos onde está previsto o lançamento do primeiro concurso público para o desenvolvimento de mini-redes na região. A primeira formação ocorreu em 2024, em Maputo, com a participação dos principais intervenientes a nível central no processo.

Esta iniciativa reafirma o compromisso do Programa BRILHO e da SNV em apoiar o Governo de Moçambique na promoção de políticas que incentivem o desenvolvimento socioeconómico através do acesso ampliado à energia limpa e acessível. Ao fortalecer a compreensão das normas e procedimentos, espera-se uma maior eficiência nos processos de concessão e operação de mini-redes, beneficiando directamente as comunidades rurais com soluções energéticas sustentáveis e inclusivas.