Governo de Moçambique aprova o quadro regulatório do acesso à energia fora da rede

No contexto da 1ª Conferência "QUADRO REGULATÓRIO PARA O ACESSO À ENERGIA EM ZONAS FORA DA REDE, UMA PERSPECTIVA REGIONAL" o Governo de Moçambique, como parte dos esforços para garantir o Acesso Universal a Energia até o 2030, anunciou que desenvolveu e aprovou nas instâncias competentes dentro do Ministério de Recursos Minerais e de Energia o pacote de regulamentos técnicos que complementam a o Decreto 93/2021 Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede.

Com a aprovação de este pacote de regulamentos, e a implementação dos passos subsequentes de formalização e publicação, o caminho para aumento acelerado do acesso à energia para todos aproxima-se da realidade.

A lista de regulamentos e instrumentos é composta por: Regulamento de Concessões para mini-redes e Registo de Serviços Energéticos; Regulamento de Normas de Qualidade e Segurança para mini-redes e serviços energéticos; Regulamento de Interligação das mini-redes à Rede Eléctrica Nacional; Regulamento de Normas de Qualidade de Serviço & Relações Comerciais; Regulamento Tarifário para mini-redes; entre outros.

Estes regulamentos marcam uma nova era para o sector de energia e principalmente para que os operadores de mini-redes consigam trabalhar em Moçambique; assim o país junta-se aos demais países vizinhos com mecanismos para catalizar o sector de energia fora da rede e assegurar as condições necessárias para que o sector privado acelere sus investimentos e escale suas operações num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.

A Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), em colaboração com o Fundo Nacional de Energia (FUNAE), o Ministério de Recursos Minerais e de Energia (MIREME), o Programa BRILHO (financiado pelos Governos do Reino Unido e Suécia, e implementado pela SNV Organização Holandesa de Desenvolvimento) e contribuições especificas de outras entidades, após um trabalho árduo, desenvolveu este pacote de regulamentos que representa um salto estratégico para fornecer soluções energéticas de qualidade a toda a população, incluindo aqueles em zonas fora da rede.

Este importante avanço, anunciado no contexto da 1^aConferência Regional sobre o Quadro regulatório para o sector de energia fora da rede realiza-se numa altura em que o Governo de Moçambique se prepara para iniciar a implementação do novo quadro.

“Este quadro regulatório para energia fora da rede é sólido, resultando de um trabalho intenso que foi liderado pelo Governo de Moçambique e com apoio continuo do SNV-BRILHO. Estamos comprometidos com o desenvolvimento do sector de energia fora da rede, donde o sector privado tem um papel central. O sector privado é reconhecido como um parceiro do Governo neste caminho para que o país alcance as metas de acesso universal em 2030. ” - António Saíde - Vice-Ministro dos Recursos Minerais e Energia

“O investimento no sector fora da rede é critico para o desenvolvimento humano e social, como também faz parte das medidas para reduzir e mitigar os impactos das alterações climáticas.” - Dominic Ashton – Director de Desenvolvimento do Alto Comissário do Reino Unido

“O quadro regulatório permitirá alavancar investimentos privados, estes são fundamentais para atingir as metas definidas pela estratégia nacional de electrificação.” - Mette Sunnergren – Embaixadora do Reino da Suécia.

“O trabalho desenvolvido no contexto da parceria do Governo de Moçambique com a SNV - BRILHO é de imensa qualidade, a que leva a SNV ter como plano a sua replicação em outras geografias.” - Simon Oconnell – CEO da SNV

"Isto representa uma grande conquista para o sector fora da rede em Moçambique. Contribuirá para acelerar e aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para eletrificação, e soluções de cozinha limpa, beneficiando famílias e empresas com uma economia mais verde e sustentável. As condições regulatórias estão lançadas para que as iniciativas de negócios iniciem e se consolidem, o Programa BRILHO está pronto para o apoio técnico e financeiro necessário para a sua implementação”. - Javier Ayala, Líder do Programa BRILHO e do Sector de Energia da SNV Moçambique