O Governo de Moçambique aprova o Decreto para o acesso à energia fora da rede, um passo fundamental para alcançar o acesso universal à energia, alavancando o potencial do sector privado.
Maputo, 15 de Setembro de 2021 - O Governo de Moçambique aprovou ontem, no Conselho de Ministros, mediante Decreto, o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede. Este regulamento resulta de um esforço do Governo que reconhece a importância do sector para catalisar o desenvolvimento socioeconómico rural, alavancando o investimento do sector privado e melhorando as condições de milhões de pessoas.
Moçambique junta-se aos demais países vizinhos, tendo a partir de agora um quadro regulatório que proporcionará maior clareza a todos os actores do sector de energia fora da rede e assegurará as condições necessárias para que o sector privado desenvolva as suas actividades e proteja os seus investimentos, num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.
Este Regulamento resulta do trabalho visionário e empenhado do Governo de Moçambique, com especial referência a todas as instituições envolvidas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), e o Fundo Nacional de Energia (FUNAE).
O programa BRILHO, financiado pelo UK Government’s Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e implementado pela SNV Organização de Desenvolvimento Holandesa, expressa gratidão pela confiança na parceria com o Governo de Moçambique e por ter sido parte integrante de todo o processo, desde a sua concepção inicial até à operacionalização.
O programa trabalha para aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para electrificação, e soluções de cozinha melhorada, com o objetivo de beneficiar 1.5 milhões de moçambicanas e moçambicanos e 15.000 pequenos negócios até 2024.
A aprovação deste Regulamento, representa um grande passo para o sector e é reflectido em diversas reações positivas, demostrando altas expectativas por parte dos diferentes actores do sector.
António Osvaldo Saíde, PCA do FUNAE,FP, comenta:
“A regulamentação sobre as actividades fora de rede eléctrica nacional é a alavanca para entrada dos parceiros estratégicos, o sector privado, pois esta clarifica as regras de jogo no desenvolvimento desta opção inequívoca para o alcance do acesso universal em 2030. Pelo que a visão do nosso Governo de criar um ambiente favorável ao investimento do sector privado, demonstra o compromisso para a transformação e inclusão social, e que consequentemente promove a inclusão económica em zonas remotas.”
Sérgio Dista, Conselheiro para o Desenvolvimento do Sector Privado no Alto-Comissariado Britânico em Maputo, comenta:
“O nosso apoio financeiro e técnico prestado ao Governo de Moçambique através do programa BRILHO faz parte da campanha Energia em Africa do Reino Unido. A aprovação deste regulamento é um passo à frente para acelerar a expansão dos mercados de energia fora da rede em Moçambique e ajudará a alcançar o acesso universal à energia até 2030.”
De acordo com Vivian Vendeirinho, Presidente da AMDA (Africa Mini-Grid Developers Association) e CEO da RVE.SOL:
”Os novos regulamentos irão permitir que os implementadores de iniciativas de mini-redes desenvolvam projectos fornecendo eletricidade confiável, sustentável e acessível para as comunidades rurais em Moçambique. Isso criará oportunidades de desenvolvimento socioeconómico, permitindo que ninguém fique para trás enquanto a economia do país evolui e cresce. O resultado final fortalecerá as comunidades rurais, com mais empregos e oportunidades de comércio para Moçambique”.
Javier Ayala, Líder do Programa BRILHO e do Sector de Energia da SNV, comenta:
"Isto representa uma grande conquista para o sector fora da rede em Moçambique. Contribuirá para acelerar e aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para eletrificação, e soluções de cozinha limpa, beneficiando famílias e empresas com uma economia mais verde e sustentável. As condições regulatórias estão lançadas para que as iniciativas de negócios iniciem e se consolidem, o Programa BRILHO está pronto para o apoio técnico e financeiro necessário para a sua implementação”.
O Decreto aprovado será acompanhado de regulamentos específicos que irão dotar Moçambique de um quadro regulatório completo, que funcionará como uma âncora para o crescimento e desenvolvimento sustentável deste sector de energia fora de rede.
